Brasil
Comissão aprova PL de Gaguim que equipara guarda judicial
Proposta visa equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, desde que o mesmo não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. Na esteira de seu compromisso com políticas de proteção social e equidade, o Deputado Gaguim vê mais um de seus esforços legislativos serem reconhecidos com a aprovação do […]