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Em Brasília, Jaime Café e César Halum reforçam apoio às secretarias municipais de agricultura do Tocantins

Agronegócio

Em Brasília, Jaime Café e César Halum reforçam apoio às secretarias municipais de agricultura do Tocantins

Na tarde desta quinta-feira, 08, durante primeira visita oficial após o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), César Halum, assumir o cargo, o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, parabenizou a atuação do ministério da Agricultura em fortalecer o pequeno e médio produtor […]

STF determina que todos os deputados estaduais de 2006 devolvam R$ 386 mil por sessões extras

Política

STF determina que todos os deputados estaduais de 2006 devolvam R$ 386 mil por sessões extras

O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e determinou que deputados estaduais que receberam por sessões extraordinárias, realizadas no mês de agosto de 2006, em desacordo com a Constituição Federal, deverão ressarcir […]