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O pedido do movimento municipalista para que as prefeituras recebam recursos adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve mais um avanço. Foi instalada nesta quarta-feira, 15 de maio, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017. O texto da proposta prevê o repasse […]
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Equipe Gazeta do Cerrado Deputados e senadores participaram de um café da manhã, nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, na sede da Confederação Nacional dos Municípios em Brasília para apresentar a pauta com as demandas dos Municípios brasileiros. O clima foi de interação dentre lideranças políticas do país inteiro. Do Tocantins participaram os senadores Eduardo Gomes […]
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Um encontro para marcar o início das atividades no Legislativo e a articulação com a gestão local está marcado para a manhã desta quarta-feira, 13 de fevereiro. Mais de 150 parlamentares federais confirmaram presença no café que será realizado na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O intuito é reunir os representantes eleitos para […]
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na reunião de hoje,31, medidas para assegurar recursos adicionais nesta safra para o financiamento aos pequenos e médios produtores rurais, tendo em conta as discussões com vistas a um novo modelo de fomento à agricultura, com foco nesses produtores. A principal medida aprovada foi a alocação adicional de recursos […]
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Um dos grandes desafios enfrentados pela administração pública municipal é a gestão de sua estrutura como forma de reduzir custos e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade dos serviços prestados. As transferências de responsabilidades e o descompasso entre encargos e recursos levam os gestores a buscarem alternativas que viabilizem esses objetivos. A contratação temporária e […]
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Foi aprovado, na tarde da última terça-feira, 11 de dezembro, texto substitutivo à Reforma Tributária. A apreciação pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 ocorreu com complementação de voto, ou seja, com sugestões ao parecer do relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a […]
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Início do pagamento do benefício Garantia-Safra (GS) referente a 2017/2018 para os agricultores familiares participantes do Programa será neste mês de dezembro. Serão contemplados 68 Municípios dos Estados do Bahia, Ceará, Minas Gerais e Sergipe. Os pequenos produtores terão o benefício de R$850,00 pagos em cinco parcelas mensais de R$ 170,00. Os recursos foram liberados […]
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Dos 5.568 Municípios, 4.081 participam de pelo menos um consórcio público, segundo mapeamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Pelos dados da entidade, existiam 491 consórcios públicos no Brasil, entre 2015 e 2017, com grande concentração de consorciados nas regiões Sul e Sudeste. O que representa parcerias formadas por dois ou mais Entes da federação […]
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O número de Microempreendedores Individuais (MEI) inadimplentes com as fazendas públicas municipais, estaduais e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reduziu 14% em relação ao último ano, mas ainda está na casa dos 48%, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB). O número de irregularidades é alto e preocupante, considerando-se que, até junho […]
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O poder judiciário e as demandas em torno das ações de saúde mental nos Municípios sofrem de impasses frequentes, porém, algumas experiências de articulação entre essas frentes de atuação têm apresentado alternativas eficazes e promissoras. As medidas de internação são comumente impostas como solução para muitos casos de abuso de drogas, principalmente entre menores de […]