Tocantins
AGU defende no Supremo possibilidade de cobrança de mensalidade em colégios militares
A cobrança de mensalidades em colégios militares é compatível com a Constituição Federal, uma vez que os recursos adquiridos são necessários para a manutenção dos estabelecimentos e a própria Carta não prevê a destinação de verba da educação pública para o custeio do ensino militar. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no […]