Municípios
Procurador recomenda que município suspenda efeito de lei aprovada e exonere cargos criados
O procurador geral de justiça, Abel Andrade expediu recomendação em novembro para a gestão de Colméia que tem á frente Pedro Clésio. Ele recomendou ao gestor que, no prazo de 60 dias adote as providências administrativas e/ou legislativas necessárias para a revogação da Lei n. 5/2025, em razão dos vícios de inconstitucionalidade material e formal, […]