Municípios
Órgão recomenda plano urgente para prevenção e o combate ao bullying contra estudantes LGBTQIA+ em escolas da comarca de Porto Nacional
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, expediu a Recomendação nº 002/2025, instando as Secretarias Municipais de Educação da comarca de Porto Nacional e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a elaborar e implementar, no prazo de 60 dias, um plano de ação […]