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Defesa dos animais

Comitê Pró-Animais aprova texto para decreto de regulamentação da Lei do direito ao fornecimento de alimento e água aos animais em situação de rua

Texto segue para apreciação do governador do Tocantins e Comitê inicia a análise prévia da medida provisória que institui a Política de Proteção, Defesa e Bem-Estar de animais domésticos e domesticados, em pauta na próxima semana Cleide Veloso/Governo do Tocantins O Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais do Tocantins – Comitê Pró-Animais, aprovou […]

Novo decreto

Decreto amplia participação de órgãos e entidades na gestão da defesa animal no Estado

O Comitê Pró-Animais é responsável por propor e fiscalizar medidas voltadas à prevenção de maus-tratos, ao controle populacional e à promoção da saúde animal no estado O Governo do Estado do Tocantins publicou o Decreto n° 6.904, que altera a composicão do Comitê Estadual de Protecão e Defesa dos Animais – Comitê Pró-Animais. A medida […]