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O governo federal precisa de mais de R$ 200 bilhões extras este ano apenas para honrar o pagamento de benefícios previdenciários urbanos. Por isso, enviou ao Congresso Nacional o PLN 4/2019, que pede aos parlamentares autorização para o Executivo realizar operação de crédito suplementar para pagar essa e outras despesas correntes, no valor total de R$ […]
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Na primeira sessão do ano de 2019, nesta quarta-feira (5), o Congresso Nacional decidiu manter 15 dos 24 vetos previstos na pauta. Com a apreciação dos vetos, a pauta do Congresso ficou livre para a análise do PLN 4/2019 — que autoriza o governo a descumprir a regra de ouro por meio da venda de […]
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Mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica poderão ter prioridade em vaga para seus filhos nas instituições de educação básica. A medida está prevista no Projeto de Lei 8.599/17, aprovado nesta terça-feira, 19, na Câmara dos Deputados como parte das pautas da bancada feminina que estão em prioridade durante o mês de março. O PL […]
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Pode ser votado nesta terça-feira (19), pelo Plenário do Senado, projeto que acelera bloqueio de bens relacionados ao terrorismo. Outros textos na pauta tratam da proibição de excluir empresas adimplentes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), estabilidade no emprego para adotantes e da proibição do casamento para menores de 16 anos. Aprovado pela Câmara dos Deputados […]
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A concentração de riquezas, que faz do Brasil um dos países mais desiguais do mundo, também chegou ao Congresso Nacional. Levantamento do Congresso em Foco com base na declaração patrimonial dos 513 deputados e 81 senadores no exercício do mandato mostra que os 20 mais ricos (veja a lista mais abaixo) acumulam mais da metade de todos os bens informados à […]
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A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados. Logo depois de assinar o texto, o […]
Brasil
O deputado Osires Damaso (PSC/TO) participou nesta quarta-feira, 13, de um encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento visou reunir os novos deputados e senadores para debater a pauta prioritária aos municípios, que contou com a presença de dezenas de prefeitos tocantinenses. “Sou um parlamentar que tem compromisso com o municipalismo. Conheço […]
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Para marcar o lançamento do aplicativo Poder do Voto, um binóculo gigante apontado para o Congresso Nacional foi instalado em frente ao Parlamento, na Esplanada dos Ministérios. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Android e IOs. Por meio do aplicativo, o cidadão poderá acompanhar as discussões no Congresso dos projetos de lei em […]
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Definidos os nomes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, deputados e senadores agora se preparam para a composição das comissões temáticas permanentes, em disputa que inclui briga entre partidos governistas, na Câmara, e afastamento de caciques do MDB do comando dos colegiados no Senado. Enquanto se dá o xadrez administrativo, 22 medidas provisórias esperam votação dos […]
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O primeiro ano da 56ª Legislatura foi aberto oficialmente nesta segunda-feira (4) em sessão conjunta do Senado e da Câmara. A renovação nas duas Casas legislativas, a retomada do desenvolvimento econômico, o combate à violência e a necessidade de aprovação de reformas, como a da Previdência, foram temas comuns aos discursos dos representantes dos três Poderes. O […]