Tribunal pede a deputados rigor na análise dos decretos de emergência e calamidade

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Tribunal pede a deputados rigor na análise dos decretos de emergência e calamidade

Ofício foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Tocantins O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) enviou ofício à Assembléia Legislativa recomendando rigor na apreciação dos processos que decretam estado de calamidade ou situação de emergência nos municípios tocantinenses durante o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus. A iniciativa do TCE/TO está embasada no […]