
Projeto de Lei
Ricardo Ayres quer barrar venda de dados biométricos sensíveis, como íris e DNA
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) é o autor do Projeto de Lei 36/25, que propõe a proibição da comercialização de dados biométricos sensíveis, como impressão digital, reconhecimento facial, íris, voz e material genético (DNA). A medida altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e busca reforçar a segurança e a privacidade dos […]