Causa animal
Um cidadão de Guaraí garantiu, na Justiça, o direito de alimentar cães e gatos de rua no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras de Guaraí. Publicada na terça-feira, 4, a decisão é da juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí. Conforme o processo, o cidadão relatou […]
Saúde pública
A 27ª Promotoria de Justiça da Capital moveu ação que resultou em condenação do estado e de empresa terceirizada
Tocantins
A Justiça Federal determinou a reintegração imediata de uma estudante ao curso de Nutrição da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A decisão, proferida pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Tocantins, neste domingo (04), suspendeu os efeitos do ato administrativo que excluiu a aluna do corpo discente da instituição. O caso A estudante ingressou na UFT […]
Municípios
Promotorias de Justiça de Guaraí – Foto: Divulgação O Município de Guaraí deverá instalar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPs I) na cidade no prazo de até 180 dias, conforme decisão judicial que atende ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), proposta em Ação Civil Pública (ACP) pela 3ª Promotoria de Justiça de […]
Palmas
O promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, titular da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, requereu à Justiça a fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil, com limite de até R$ 500 mil, em desfavor do Município de Palmas. A Ação Civil Pública foi motivada pelo descumprimento recorrente de decisões […]
Saúde
Atendendo a uma Ação Coletiva proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por meio da 27ª Promotoria de Justiça em conjunto com a Defensoria Pública Estadual (DPE), a Justiça determinou nesta terça-feira, 24, o cumprimento de sentença que reconheceu o dever do Estado do Tocantins de manter regulares os serviços de quimioterapia da Unidade de Assistência […]
Tocantins
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ingressou nesta segunda-feira, 13, com Ação de Cumprimento de Sentença em desfavor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE), do município de Santa Fé, para que seja cumprida uma decisão judicial que determinou a realização de concurso […]
Palmas
A Operação se trata de esquema de fraudes no transporte escolar O prefeito de Cristalândia, Cleiton Cantuário Batatinha (PSB), voltará ao cargo. A Gazeta teve acesso à decisão. A Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso estendeu o pedido aos demais investigados, entre eles o prefeito de Peixe Jose Augusto. “Há de se ter em conta, […]
Brasil
Maju Cotrim O juiz José Maria Lima negou os embargos protocolados pela defesa do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha no caso da sentença proferida nos autos nº 0011283-61.2017.827.2729, da 2º Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. A Gazeta teve acesso à decisão. Ele entrou com mandado de segurança contra a decisão que o […]
Tocantins
Equipe Gazeta do Cerrado Mais de 1,4 mil servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Tocantins terão que ser exonerados. O processo que pede a redução de servidores públicos foi movido pelo Ministério Público Estadual contra a Casa de Lei e transitou em julgado, o que significa que não cabe mais recursos. Na última semana, a […]