Meio Ambiente
Projeto de lei pretende criar Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente
O Projeto de Lei 10814/18 cria a Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente. Pelo texto, qualquer pessoa poderá acessar o portal eletrônico da delegacia para denunciar infração penal envolvendo o meio ambiente. O autor da denúncia poderá optar pelo sigilo de sua identidade. A nova estrutura será responsável pela investigação, prevenção, repressão e apuração […]