Direitos restabelecidos
Descongela já: Lei de autoria de Dorinha põe fim ao congelamento de direitos dos servidores e garante contagem do tempo da pandemia
O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira, 12, a Lei Complementar 226/26 que encerra oficialmente o congelamento do tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia da Covid-19. Conhecida como “Descongela Já”, a nova lei foi uma proposta de autoria da senadora Professora Dorinha (União) e reconhece 583 dias como período de efetivo exercício, restabelecendo […]