Tocantins
Salário que detentos poderão ganhar com trabalho será dividido para pagar despesas; autora da lei comemora
O projeto de lei de autoria da deputada Luana Ribeiro (PDT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre o trabalho de detentos nos presídios, foi sancionado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira, 04. A lei 3.355 trata, especialmente, sobre o trabalho dos condenados com finalidade educativa, produtiva e de manutenção, através de prestação de […]