Brasil
Novo Código Civil: projeto cria herança digital e muda direito de cônjuges
Proposta retira cônjuges da lista de herdeiros necessários; texto está em análise no Senado Mudanças nas regras de herança e na partilha de bens envolvendo cônjuges serão analisadas pelo Senado no projeto do novo Código Civil. Entre outros pontos, a reforma na legislação atual cria o conceito de “herança digital” e exclui cônjuges da lista […]