Tocantins
Tributação de concessionárias: Proposta amplia alternativas para reforço aos cofres municipais
Neste início de junho, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) expediu ofício, contendo minuta de Projeto de Lei Complementar (PLC), ao senador da República pelo Tocantins, Eduardo Gomes. Os documentos pedem como proposta a tributação das concessionárias de água e saneamento pelos Municípios, por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para tanto, a ATM solicita […]