Brasil
Primeira PEC promulgada do ano é do deputado Eduardo Mantoan
Na sessão desta quarta-feira, 02, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Tocantins a Proposta de Emenda à Constituição, que garante o direito à licença-maternidade à governadoras, deputadas e prefeitas do Estado. De autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), a PEC teve aprovação unânime e foi a primeira promulgada em 2023. “Quero dividir a conquista de […]