Tocantins
“Governo não pode fazer o que bem entender”, diz OAB que também critica Decreto da Polícia Civil
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, convocou uma reunião com os presidentes de subseções e conselheiros do Estado para analisarem em conjunto supostas legalidades do decreto 5.915, emitido pelo Governo do Estado, que trata do manual da Polícia Civil. O decreto causou estranheza a classe jurídica, pois traz […]