Municípios
ATM repudia judicialização da desoneração do INSS após Governo Federal entrar com ação no STF
Em nota, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) repudia veemente a ação do Governo Federal que busca retirar importante conquista municipalista relacionada a desoneração do INSS Patronal RGPS pago pelas prefeituras de todo o Brasil. No Tocantins, 137 dos 139 municípios serão impactados. Segundo o texto, o presidente da República e a Advocacia Geral da […]