Tocantins
Decreto regulamenta uso de nome social de pessoas trans em órgãos ligados ao Executivo Estadual
Fotos: Aldemar Ribeiro O governador em exercício do Estado do Tocantins e presidente do Tribunal de Justiça (TJ/TO), desembargador Helvécio Maia, assinou dois novos decretos na manhã desta terça-feira, 1° de dezembro, durante solenidade no Palácio Araguaia. Os documentos foram destinados à implantação de um comitê de políticas públicas para a primeira infância e também para […]