Agências devem cumprir determinação da Justiça Federal - Foto: Luiz Melchiades

Tocantins

Gurupi: Ministério Público obtém decisão judicial para requerimentos de benefícios no INSS

A Justiça Federal determinou que as ações previdenciárias que necessitem da realização de perícia médica (auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por incapacidade) na Agência do INSS de Gurupi, e os requerimentos de Benefícios de Prestação Continuada, baseados em problemas de saúde incapacitantes, sejam feitos em, no máximo, 45 dias. Em caso de descumprimento do prazo […]