Tocantins
INSS: Justiça determina que agências no TO cumpram prazo de 45 dias para concessão de benefícios
A Justiça Federal determinou que todas as perícias médicas realizadas pelo INSS, no Tocantins, ocorram no prazo legal de 45 dias, “sob pena de concessão automática e provisória do benefício”, com base em laudo médico apresentado pelo requerente. A sentença é do juiz federal Eduardo Gama, titular da 1a Vara Federal de Palmas (TO). Ao todo, […]