Palmas
PEC que autoriza pagamento de emendas impositivas diretamente para municípios é promulgada; Jair Farias comemora
Depois de cobrar em plenário na semana passada agilidade por parte do Governo do Estado quanto à execução da PEC que autoriza transferência especial de recursos para municípios, o deputado estadual Jair Farias (MDB) comemorou a publicação da promulgação da nova lei pela Assembleia Legislativa, no Diário Oficial do Estado do dia 17 de fevereiro. […]