Tocantins
Justiça indefere liminar pedida pelo MPF sobre concessão do Jalapão; Veja decisão!
O juiz federal Eduardo de Melo indeferiu o pedido do MPF sobre a concessão do jalapão. “Na hipótese, ao menos nessa perfunctória análise, não vislumbro como a mera autorização legislativa dada ao Poder Executivo do Estado do Tocantins para que possa realizar a concessão e demais parcerias público-privadas das Unidades de Conservação do Estado do […]