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Ex-prefeita de Combinado e mais quatro pessoas são condenadas por improbidade administrativa

Cinco pessoas foram condenadas pela Justiça, no município de Combinado, pelo crime de improbidade administrativa ao realizarem apropriação indébita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb). A sentença, publicada nesta quarta-feira (07/11), é do juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, da Vara Cível da comarca […]

Foto: Rondinelli Ribeiro

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TJ retoma julgamento de ação que trata da transposição de Analistas Jurídicos no cargo de Procurador do Município de Palmas

O Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) retoma nesta quinta-feira (16) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 0003484-06.2017.827.0000  que contesta dispositivos de Leis municipais que embasaram a transposição de servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico-Jurídico, vinculado ao Quadro Geral da Prefeitura de Palmas, para o cargo distinto […]