Cobrança indevida
Justiça proíbe BRK de cobrar do consumidor qualquer valor por realização da ligação de água
A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e proibiu a empresa BRK Ambiental de cobrar do consumidor qualquer valor pela realização da ligação de água. Em caso de descumprimento, a pena determinada é de R$ 1 mil para cada cobrança indevida, conforme a sentença judicial, que foi proferida nesta quinta-feira, 24. A […]