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O Projeto de Lei 1581/19 torna obrigatório o fornecimento de informações relativas a ações e metas de redução de mortes e acidentes no trânsito aos proprietários de veículos automotores no momento de sua comercialização. O texto inclui a obrigatoriedade no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e prevê que montadoras, encarroçadoras, importadores e fabricantes, ao comerciarem […]
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O pedido do movimento municipalista para que as prefeituras recebam recursos adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve mais um avanço. Foi instalada nesta quarta-feira, 15 de maio, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017. O texto da proposta prevê o repasse […]
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A deputada Vanda Monteiro (PSL) é autora de três projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa. Em uma delas, a parlamentar sugere a concessão de folga anual às servidoras públicas e às empregadas da iniciativa privada, a partir dos 30 anos de idade, para a realização de exame de controle dos cânceres de mama […]
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Como um dos apoiadores do movimento Maio Amarelo, o Governo do Tocantins lançou, no início deste mês, uma campanha de prevenção a acidentes de trânsito e a favor da segurança viária. Conforme a diretora de Publicidade da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), Andrea Reis, o objetivo é alertar a população para os altos índices […]
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Equipe Gazeta do Cerrado A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para falar no plenário da Câmara sobre os cortes orçamentários no ensino superior nesta quarta-feira, às 15h. O requerimento pela convocação – que implica obrigação em comparecer – foi aprovado por 307 votos a 82. Weintraub é o […]
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Os deputados federais Professora Dorinha e Vicentinho Alves apresentaram ofício em nome dos reitores da UFT e IFTO com as demandas e mostrando como os cortes orçamentários vão impactar no funcionamento das instituições. Eles estiveram no Palácio do Planalto, com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para solicitar uma audiência da Bancada Federal do […]
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Já na sexta-feira, 17, o Governador seguirá para os municípios de Natividade e Dianópolis, região sudeste do Tocantins, onde vai vistoriar obras e participar da Consulta Pública do PPA 2020-2023. O Governador deverá chegar em Natividade por volta das 9 horas, onde participará de reunião com prefeitos da região e, posteriormente, as 10 horas, fará […]
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Pensando no bem-estar da população do município de Juarina, o Deputado Federal Carlos Gaguim (DEM) destinou um aparelho de ultrassom para a Unidade de Saúde da Família de Juarina e um veículo Gol para dar suporte à Secretaria de Saúde. O equipamento foi inaugurado no último domingo, 12, pelo prefeito, Ivo Diniz, e o veículo […]
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Chegou nesta semana à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) Medida Provisória enviada pelo Governo estadal que concede isenção e crédito presumido de ICMS na venda de caminhões comercializados dentro do Estado do Tocantins. A medida prorroga até 31 de dezembro de 2022 o referido benefício fiscal, vencido desde dezembro de 2018. Conforme a […]
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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta sexta-feira (10) levar ao Plenário da Corte uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede a suspensão do decreto que bloqueou 30% do orçamento de universidades e institutos federais para o segundo semestre deste ano. A marcação da data do julgamento dependerá […]