Geraldo Magela/Agência Senado

Tocantins

CCJ aprova projeto de senador do TO que permite acesso de ex-prefeitos e ex-governadores a sistema de convênios

Ex-prefeitos e ex-governadores poderão continuar tendo acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), para fins de prestação de contas, até o encerramento dos contratos firmados em seus mandatos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14), proposta com este objetivo. O texto, terminativo, segue […]