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A proposta de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte gerou controvérsias em debate da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira (27). A mudança está prevista numa proposta de emenda constitucional (PEC 115/2015) que tramita […]
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Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27) mostra os seguintes percentuais de avaliação sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL): Ótimo/bom: 32%; Regular: 32%; Ruim/péssimo: 32%; Não sabe/não respondeu: 3%. A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 20 e 23 de junho e ouviu 2 mil pessoas em […]
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Dez Medidas contra a Corrupção”, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público (PLC 27/2017). O texto retorna à Câmara para análise. Principais pontos Crimes contra a administração pública – […]
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A Deputada Estadual Vanda Monteiro (PSL) apresentou, em regime de urgência, nesta quarta, 26, um projeto de lei que pretende criar no Tocantins incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Vanda argumentou que o objetivo é sensibilizar empresários e a sociedade para o enfrentamento da violência, proporcionando assim que […]
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No dia em que se completam cinco meses da tragédia em Brumadinho (MG), a Câmara aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei (PL 2787/19) que tipifica o crime de “ecocídio” e estipula multa de até R$ 1 bilhão a pessoas ou empresas que cometerem crime ambiental. Pela proposta, que seguirá para o Senado, incorrerá em ecocídio quem […]
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A manhã desta terça-feira, 25, representou importante marco para o Tocantins, em que a participação e o processo colaborativo das forças de segurança, sociedade civil organizada e cidadãos irão direcionar a atuação do Poder Público na gestão da Segurança Pública para os próximos 10 anos. Em solenidade no auditório do Palácio Araguaia, foi apresentado o […]
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Equipe Gazeta do Cerrado O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou nesta terça-feira 25, o Plano Estadual de Segurança Pública do Estado. A cerimônia aconteceu no Palácio Araguaia e contou com a presença de vários agentes da área. Em entrevista à imprensa, Carlesse negou a extinção da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial […]
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O prefeito do Rio ,Marcelo Crivella , deve ter entre 23 e 26 votos na sessão marcada para a tarde desta terça-feira naCâmara de Vereadores do Rio quedecidirá se ele permanecerá nocargo . O quórum é suficientepara que Crivella continue no comando da cidade — ele só será afastado se 34 dos 51 vereadores se manifestarem a favor doimpeachment . Mas longe de Crivella poder celebrar a vitória e tentar costurar novas alianças pensando na reeleição em 2020, o clima no Palácio […]
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Maju Cotrim O Chefe de Gabinete do Ministério do Turismo, o ex-prefeito Hercy Filho, conversou com a Gazeta nesta segunda-feira, 24, sobre as eleições do próximo ano em Dianópolis, sudeste do Tocantins. Ele participou do lançamento do programa Investe Turismo e recebeu menção especial do ministro Marcelo Álvaro Antônio que está no Tocantins. “Eu não […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento está previsto para esta terça-feira (25) e é o 12º item da pauta. O pedido de liberdade, apresentado em 2018, é um habeas corpus em que a defesa de Lula […]