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Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PL 2.312/2019) que reserva 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas. O autor da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), sugere que a medida seja adotada durante 20 anos. A regra […]
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Na tarde desta segunda-feira, 29, o governador Mauro Carlesse entregará 100 títulos de propriedades urbanas à beneficiários da Vila São José, em Gurupi. O ato acontecerá a partir das 17 horas, na Feira Coberta, localizada na saída para o município de Peixe. O documento faz parte da linha de regularização fundiária de convalidação da Companhia […]
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Os governadores ainda não se engajaram junto às suas bancadas na Câmara em prol da reforma da Previdência, o que se tornou uma queixa recorrente do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Os governadores precisam introduzir votos”, reclama a interlocutores. Mas são os aliados mais próximos do deputado – integrantes do Centrão, grupo formado por Solidariedade, PP, PR, DEM […]
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O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), na manhã desta quinta-feira, 25, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação do preço dos serviços, produtos, imóveis e veículos automotores nos anúncios realizados em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação. Segundo o autor da proposta é preciso dar mais […]
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Vai ser publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 25, a Lei n. 3.463/2019, que trata da cumulação de responsabilidades administrativas para os delegados integrantes da Polícia Civil do Tocantins. A legislação, sancionada pelo governador Mauro Carlesse nesta terça-feira, 23, estabelece dentre outras diretrizes, previsão de indenização ao delegado de Polícia Civil responsável por mais de […]
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O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palário do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da […]
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Pesquisa de opinião CNI/Ibope divulgada hoje (24) mostra que 35% dos brasileiros entrevistados avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como ótimo ou bom; 31% como regular; 27% como ruim ou péssimo; e 7% não sabem ou não responderam à pergunta. Essa é a primeira pesquisa CNI/Ibope sobre a avaliação do governo Bolsonaro. A maneira de governar do […]
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Preocupado com o aumento da violência nas escolas públicas de todo o país, o vereador Folha (PSD) apresentou nesta quarta-feira, 24, na Câmara de Palmas, um projeto de lei que dispõe sobre a instalação de detectores de metais em todas as instituições da rede municipal de ensino. De acordo com o parlamentar, o objetivo é […]
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O projeto foi apresentado durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça,23. Se aprovado pelo parlamento tocantinense, o PL de autoria da Deputada Estadual Vanda Monteiro (PSL) prevê a adoção de ações que vão estimular a reflexão dos alunos e da comunidade, além do desenvolvimento de atividades extracurriculares com a meta de prevenir casos de […]
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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), representada por seu presidente, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, teve assento na mesa de autoridades da abertura oficial do 17° Encontro de Secretarias Municipais de Saúde, ocorrido nesta terça-feira, 23, em Palmas. Na companhia de representantes de órgãos ligados à saúde, o presidente da ATM apresentou desafios […]