Cuidado e segurança
Projeto de Lei do Coletivo SOMOS propõe obrigatoriedade de denúncia de maus-tratos a animais por condomínios em Palmas
A Câmara Municipal de Palmas analisa o Projeto de Lei nº 6/2025, de autoria do Coletivo SOMOS, que propõe tornar obrigatória a comunicação de casos ou indícios de maus-tratos a animais por parte de condomínios residenciais e comerciais da capital. A medida busca ampliar os mecanismos de proteção animal no município, estabelecendo obrigações específicas aos […]
