Brasil
O deputado Osires Damaso (PSC/TO) apresentou na última quinta-feira, 17, uma emenda à Medida Provisória 898/19, que torna permanente o pagamento do 13º do Programa Bolsa Família. A MP, publicada no dia 16 de outubro no Diário Oficial da União, determina que o benefício do Programa Bolsa Família seja pago em dobro somente em dezembro […]
Tocantins
A Medida Provisória nº 5/2019, que institui a jornada de trabalho especial no âmbito da Secretaria de Saúde, foi aprovada em duas comissões na manhã desta quinta-feira, dia 27. A proposta obteve aprovação na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle, bem como na de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor. A MP regulamenta a jornada […]
Tocantins
Medida Provisória (MP) nº 5, que institui jornada de trabalho especial no âmbito da Secretaria de Saúde, teve sua relatoria definida em reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na manhã desta quarta-feira, 19. Presidente da comissão, Nilton Franco (MDB) assumiu a relatoria dessa e de outras matérias. Entres as matérias cuja relatoria […]
Tocantins
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 21, a medida provisória que trata da abertura total do setor aéreo brasileiro para o capital estrangeiro. Os parlamentares derrubaram, contudo, a permissão para que companhias do setor cobrem por bagagens despachadas. Da forma como foi aprovada, a MP permite ao passageiro levar, sem cobrança adicional, uma […]
Tocantins
Como parte da política de regularização fundiária do Governo do Estado, o governador Mauro Carlesse assinou, na tarde desta quinta-feira, 9, durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2019), Medida Provisória que regulariza propriedades rurais e entregou títulos definitivos para pequenos proprietários rurais. A partir dessa iniciativa, o Governo Mauro Carlesse põe fim a um problema que […]
Tocantins
O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre a Medida Provisória (MP)869/2018 será votado na comissão mista na terça-feira (7), em reunião convocada pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O texto altera as competências e garante autonomia técnica e decisória à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre outras competências, o órgão deve […]
Tocantins
A arrecadação da contribuição sindical caiu quase 90% no primeiro ano cheio após a entrada em vigor da reforma trabalhista, que acabou com a obrigatoriedade do tributo. Despencou de R$ 3,64 bilhões, em 2017, para R$ 500 milhões, em 2018. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (5) mostra que as entidades de trabalhadores […]
Tocantins
Centrais sindicais reagem à decisão do governo de proibir que as contribuições dos trabalhadores sejam descontadas diretamente da folha salarial. Na semana passada, o Planalto editou uma medida provisória determinando que o pagamento, que desde 2018 não é mais obrigatório, seja feito por meio de boleto bancário. A MP já está em vigor, mas precisa ser […]
Notícias
A primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro já recebeu 541 emendas no Congresso Nacional. A MP 870/2019 reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, com a fusão e redução do número de ministérios. O prazo para emendas terminou no dia 11 de fevereiro, mas a proposta precisa passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para […]
Tocantins
Maju Cotrim O Diário Oficial desta sexta-feira, 8, traz a publicação da Medida Provisória que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação – QAV e gasolina de aviação – GAV. O assunto gerou repercussão nacional e uma matéria da Folha de São Paulo registrou a […]