Tag Medida Provisória

Câmara dos Deputados - Divulgação

Tocantins

Câmara aprova MP que abre setor aéreo para estrangeiros e retoma franquia mínima para bagagem

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 21, a medida provisória que trata da abertura total do setor aéreo brasileiro para o capital estrangeiro. Os parlamentares derrubaram, contudo, a permissão para que companhias do setor cobrem por bagagens despachadas. Da forma como foi aprovada, a MP permite ao passageiro levar, sem cobrança adicional, uma […]

Governador Mauro Carlesse entrega títulos definitivos para pequenos proprietários rurais - Foto - Washington Luiz/Governo do Tocantins

Tocantins

Governo assina MP que regulariza propriedades e faz entrega de títulos a pequenos proprietários rurais

Como parte da política de regularização fundiária do Governo do Estado, o governador Mauro Carlesse assinou, na tarde desta quinta-feira, 9, durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2019), Medida Provisória que regulariza propriedades rurais e entregou títulos definitivos para pequenos proprietários rurais. A partir dessa iniciativa, o Governo Mauro Carlesse põe fim a um problema que […]

Na última reunião da comissão mista, presidida pelo senador Eduardo Gomes, os parlamentares pediram vista coletiva do relatório do deputado Orlando Silva, que promove diversas alterações na MP original
Marcos Oliveira/Agência Senado

Tocantins

MP sobre proteção de dados será votada na próxima semana em comissão do Senado

O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre a Medida Provisória (MP)869/2018 será votado na comissão mista na terça-feira (7), em reunião convocada pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O texto altera as competências e garante autonomia técnica e decisória à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre outras competências, o órgão deve […]

Esplanada dos Ministérios, em Brasília - Foto - Ana Volpe/Agência Senado

Notícias

MP que reorganiza estrutura administrativa do Executivo recebe 541 emendas e aguarda comissão mista

A primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro já recebeu 541 emendas no Congresso Nacional. A MP 870/2019 reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, com a fusão e redução do número de ministérios. O prazo para emendas terminou no dia 11 de fevereiro, mas a proposta precisa passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para […]