Tocantins
MEIs são dispensados de alvará e licença para funcionar
Medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) vale a partir de 1º de setembro A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Tocantins e no Brasil serão simplificados. A partir desta terça-feira, 01, os microempreendedores individuais (MEI) estão dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. Na prática, os […]