Palmas
O MPF ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União Federal. O objetivo da ação é obrigar o Incra e a União a realizarem obras emergenciais de manutenção e conservação nas estradas existentes no Projeto de Assentamento Paraíso (PA Paraíso), localizado no município de Araguaína (TO), além de obras de construção […]
Tocantins
O Ministério Público Federal (MPF) em Tocantins esclarece que o repasse dos recursos referentes aos contratos de financiamento firmados pelo Estado do Tocantins e investigados pela Operação Ápia permanecem bloqueados em virtude de decisão judicial tomada na áreapenal e que atualmente encontra-se sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ao todo, foram bloqueados R$ 31 […]
Palmas
Marcílio Guilherme Ávila, ex secretário de Infraestrutura do Município de Palmas (2013-2015), foi condenado em Santa Catarina às penas de 3 anos e 4 meses de reclusão, em razão da prática do crime de denunciação caluniosa. A pena de prisão foi substituída por penas alternativas, dentre elas a de prestação de serviços comunitários. No prazo […]
Política
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs denúncia contra o ex-presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins), Sérgio Leão, e contra o representante da empresa Rivoli S.P.A., Douglas Ângelo Razabone, por frustrarem o caráter competitivo da licitação para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, na rodovia TO 070, ligando os […]
Tocantins
O Ministério Público Federal enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Governo do Tocantins e à Receita Federal do Brasil no Tocantins, requerendo instauração de processos administrativos para imposição de sanções administrativas devido à prática de atos contrários ao patrimônio público e contra princípios da administração pública por acusados na Operação Ápia. No ofício enviado Cade, o MPF requer a instauração de processo administrativo para apuração de infrações contra ordem […]
Tocantins
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis acusados na Operação Descontaminação sejam presos novamente. A operação Descontaminação foi feita a partir de uma investigação sobre desvios envolvendo a obra da usina nuclear de Angra 3 e a Eletronuclear. Na semana […]
Tocantins
O ex-presidente da República, Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais sete pessoas foram denunciados hoje (29) pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio. Eles são acusados de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Eletronuclear, levantados na Operação Descontaminação. Nas duas denúncias oferecidas hoje pelo MPF, o desvio […]
Tocantins
Jaime Café, ex-prefeito de Lagoa da Confusão, virou réu em uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que acusa o ex-gestor de superfaturar uma obra de reforma da Escola Municipal Dona Júlia. Conforme as informações do MPF, o caso aconteceu ainda em 2006 e o prejuíxo causado chegou a R$ 53 mil. O juiz Pedro […]
Palmas
Uma recomendação pedindo que o Governo do Tocantins não abra licitação para as obras de construção de uma nova ponte em Porto Nacional,foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) esta semana. No documento, além de pedir que aguarde para saber de onde virão os recursos disponíveis no orçamento, diz ainda que pagamentos não sejam feitos […]
Polícia
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) conseguiu condenação do auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Humberto Pereira da Silva pelos crimes de peculato, por se apropriar de quantias referentes ao acerto trabalhista de cinco trabalhadores, e concussão, ao exigir de empresário o valor de R$ 12 mil reais sob o pretexto de realizar […]