Saúde
A obrigatoriedade no atendimento e acompanhamento das crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em Araguaína foi garantido graças a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína. De acordo com a decisão judicial publicada nesta terça-feira, 25, o Município deve oferecer, no […]
Tocantins
Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado O concurso da Polícia Militar do Tocantins (PM-TO) é alvo de um novo inquérito civil que vai investigar fraudes em todo o certame. O Ministério Público Estadual (MPE) informou que a investigação se trata de um celular que foi apreendido também no dia da aplicação das provas em uma escola […]
Tocantins
A falta de médicos suficientes para atender no Hospital de Pequeno Porte Nossa Senhora Santana, localizado no município de Silvanópolis, levou o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, a instaurar inquérito civil público para averiguar omissão por parte do poder público. De acordo com apuração preliminar, a […]
Palmas
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ações contra a Brasil Telecom Celular S/A (Oi Móvel) visando responsabilizar a empresa, nas esferas civil e criminal, em razão da manutenção de torre de transmissão de telefonia móvel sem Licença de Operação no município de Ananás. A empresa iniciou sua atividade no município em 2008 e encontra-se com […]
Tocantins
O ex-prefeito de São Valério da Natividade, Davi Rodrigues de Abreu, foi condenado por improbidade administrativa em duas ações civis propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Enquanto ordenador de despesas do município, o gestor causou deficit nas contas públicas no valor de R$ 649.920,98 e deixou de prestar contas sobre as verbas transferidas pelo Estado […]
Palmas
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou ao Estado do Tocantins que entregue ao Hospital Regional de Araguaína (HRA), no prazo de 5 dias, os materiais necessários para a realização de cirurgia ortopédica dos 59 pacientes que aguardam pelo procedimento internados naquela unidade hospitalar. A decisão também obriga o Estado a […]
Tocantins
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar prováveis atos de improbidade administrativa no uso de ônibus destinado ao transporte escolar de alunos da rede pública de ensino de Araguaçu. Notícias veiculadas na imprensa divulgaram, por meio de vídeos gravados por populares, que o ônibus estaria sendo utilizado para transporte de […]
Tocantins
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e expediu liminar que determina ao Estado do Tocantins que proceda à transferência, no prazo de 24 horas, por meio de UTI aérea, de uma criança que necessita de cirurgia para corrigir quadro de cardiopatia congênita grave. A criança tem 21 dias de nascida e se […]
Palmas
A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o Poder Judiciário intimou o prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo Conceição, a pagar multa pelo descumprimento de liminar que obriga o município a estruturar o Conselho Tutelar do município. A multa foi imposta à pessoa do prefeito em outubro de 2017, tendo o valor diário de R$ […]
Tocantins
O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar a ausência de plantão de farmácias e drogarias nas cidades que compõem as comarcas de Pedro Afonso e Itacajá. Dois inquéritos civis foram instaurados pelo Promotor de Justiça Luiz Antonio Francisco Pinto na última quarta-feira, 14. Na Portaria de instauração do inquérito, o Promotor reforça que o plantão […]