Tocantins
A juíza Silvana Maria Parfieniuk, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e reformou decisão proferida por ela mesma, que excluía o consórcio formado pelas empresas Emsa, Rivoli e Construsan do polo passivo de uma Ação Civil Pública (ACP) que aponta irregularidades na construção de duas pontes […]
Tocantins
O Secretário Estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir terá que pagar multa diária de R$ 10 mil, caso não adote as medidas para lotar mais médicos ortopedistas no Hospital Regional de Gurupi (HRG). Também determina multa diária de R$ 100 mil em face do Estado do Tocantins, caso não reste demonstrado a completude da escala de plantão citada no prazo improrrogável de […]
Palmas
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins, na quinta-feira, 15, requerendo que a administração seja obrigada a corrigir uma série de irregularidades no Hospital de Referência de Arraias, referentes à insuficiência de equipamentos, precariedade da estrutura física e condições de higiene. As irregularidades foram constatadas em vistoria do […]
Tocantins
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Paranã, na terça-feira, 13, visando obrigar a administração a realizar concurso público e promover a substituição de todos os servidores contratados irregularmente. Conforme o Promotor de Justiça Milton Quintana, da Comarca de Paranã, o último concurso público realizado pelo município ocorreu em […]
Tocantins
Denúncias de falta de merenda escolar em escolas estaduais de Pedro Afonso e Itacajá levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar nesta quarta-feira, 14, dois inquéritos civis para apurar os fatos. Segundo o Promotor de Justiça Luiz Antonio Francisco Pinto, as denúncias apontam que durante a maior parte do mês, os alunos da rede […]
Palmas
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, denunciou criminalmente, no último dia 02, a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins); o Diretor-presidente, Mário Amaro da Silveira; e a Gerente Regional, Sandra Lúcia Leal, pelo crime de poluição ambiental e pede reparação ambiental em mais de cinco milhões. De […]
Palmas
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) divulga Edital para processo seletivo de 27 vagas de estágio em Palmas e em mais 24 municípios do estado. As vagas estão disponíveis para os cursos de Direito, Comunicação Social/ Jornalismo, Análise de Sistemas/Ciência da Computação, Técnico em Informática, Eventos, Secretariado, Administração, […]