Tocantins
Defensoria vai à Justiça contra três prefeituras que flexibilizaram decretos
Órgão foi á justiça contra mudança em medidas Visando garantir a saúde individual e coletiva dos cidadãos tocantinenses, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio das comarcas localizadas nos municípios de Porto Nacional, Miracema do Tocantins e Guaraí, ajuizou Ações Civis Públicas (ACPs), com pedido de tutela de urgência, junto à Justiça […]