Brasil
Jorge Frederico apresenta Projeto de Lei que aumenta para 300 cilindradas as motocicletas isentas de ICMS durante a compra por mototaxistas
O deputado Jorge Frederico (Republicanos), apresentou nesta terça-feira, 28, um Projeto de Lei que altera a redação do Artigo 1º da Lei 2.799/2013, isentando o pagamento de ICMS na aquisição de motocicletas novas, de 125 a 300 cilindradas, para mototaxistas durante a compra em fabricantes ou revendedores autorizados. Jorge Frederico justifica que esta é uma […]