Palmas
Ministro do STF será relator de ação sobre inconstitucionalidade da MP do Congelamento, afirma sindicato
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6143, protocolada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) no Supremo Tribunal Federal (STF), será relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Segundo o Sisepe, a ação tem como objetivo declarar a inconstitucionalidade formal e material da […]