Municípios
Condenados por fraude: Ex-prefeito e ex-secretário terão que devolver dinheiro de escolas não construídas
Sentença da Justiça Federal retira ainda direitos políticos por oito anos e ressarcimento integral do dano
Tag MPF
Tocantins
MP, MPF e Defensoria recomendam que Wagner recue e decrete retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras em Araguaína
O Ministério Público do Tocantins, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado, em atuação conjunta, expediram recomendação nesta terça-feira, 9, ao prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues Barros, para que o Município reveja as determinações contidas no Decreto Municipal nº 082, de 4 de novembro de 2021, e retome a obrigatoriedade do uso […]
Tocantins
Arquivado inquérito sobre outdoor que comparou presidente a pequi roído
Outdoor foi instalado em Palmas em 2020 – Arquivo Pessoal Foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF) o inquérito policial contra um sociólogo e um empresário de Palmas por suposto crime contra a honra do presidente da república, Jair Bolsonaro (Sem partido). Ambos estavam sendo investigados devido dois outdoors, publicados no ano passado, que comparavam […]
Palmas
MPF aponta divergências e investiga gastos de recursos federais da pandemia na capital
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na última segunda-feira (22) inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis ilicitudes na aplicação, pelo município de Palmas, dos recursos que lhe foram entregues pela União para o enfrentamento da pandemia de covid-19. O procedimento investigatório, que será conduzido pelo Núcleo de Combate à Corrupção, é fruto de […]
Tecnologia
Operadora é condenada a pagar meio milhão por não entregar velocidade de internet contratada por consumidores
Sede da Oi no Rio de Janeiro (Foto: Marcos Pinto) O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Defesa da Ordem Econômica e do Consumidor (PRDC/TO), conseguiu a condenação da operadora de telefonia OI S/A por oferecer irregularmente serviço de internet banda larga de 2 Mb, em endereços onde só […]
Tocantins
Contra ação do MPF, empresários do Jalapão fazem abaixo assinado para reforçar reabertura do turismo
Equipe Gazeta do Cerrado A Associação comercial industrial do Jalapão- ACIRJA está mobilizando os moradores da região pela reabertura do turismo. A intenção é juntar assinaturas avalizando a decisão dos municípios de reabrir o turismo agora no mês de outubro. A Associação é presidida por Armando Castro com uma diretoria engajada na defesa da reabertura […]
Tocantins
MPF fala em divergências e Inquéritos vão apurar indícios de mau uso dos recursos enviados para o TO combater pandemia
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou três inquéritos civis para apurar indícios de mau uso dos recursos públicos repassados pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19 no Estado do Tocantins. Entre outros objetivos, os procedimentos visam a esclarecer divergências entre as informações divulgadas no início de agosto pela Secretaria de Governo da […]
Tocantins
MPF quer anulação do reajuste de energia no Tocantins
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou na ação popular 10043903120204014300/TO, que pede medida liminar para suspender a revisão da tarifa de energia elétrica no estado do Tocantins feita pela empresa Energisa S.A., autorizada pela Aneel e implementada a partir de 4 de julho de 2020. A revisão tarifária estipulou aumento de 8,54% para baixa […]
Tocantins
Órgãos vão à justiça para que Estado e União regularizem estoque para testagem no Lacen
Nesta quinta-feira, 2, foi ajuizada ação civil pública requisitando que a Justiça Federal obrigue a União e o Estado do Tocantins a, juntas, regularizarem o abastecimento do estoque de todos os insumos necessários para o funcionamento do Laboratório Central do Tocantins (Lacen/TO), no que se refere aos kits reagentes para teste diagnóstico da Covid-19, pelo […]
Tocantins
Empresas têm 72 horas para justificar sobrepreço em produtos fornecidos ao Estado no combate a pandemia
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no instaurou procedimento para apurar a elevação dos preços de produtos utilizados no combate à covid-19 pelas Empresas Fix HospitalarEireli e WJ Distribuidora Produtos Médicos Eireli. A notícia foi apresentada pela Secretaria de estado da Saúde do Tocantins (SES/TO), que […]