Defesa do consumido
As Leis nº 4.680/2025 e nº 4.681/2025 reforçam o compromisso do Estado com a promoção de relações de consumo mais equilibradas, seguras e respeitosas.
Tocantins
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, em sessão ordinária realizada na semana passada, três projetos de lei propostos pela deputada Vanda Monteiro (UB), com benefícios direcionados às mulheres tocantinenses, em especial às vítimas de violência doméstica e familiar. Em um dos PLs, a parlamentar propõe a obrigatoriedade de divulgação, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado, da lei […]