STJ nega pedido da prefeitura e decreto que permitia ônibus circularem lotação máxima durante a pandemia continua suspenso

Palmas

STJ nega pedido da prefeitura e decreto que permitia ônibus circularem lotação máxima durante a pandemia continua suspenso

Maju Cotrim O ministro do STJ, João Otávio de Noronha negou pedido da prefeitura de Palmas para suspender liminar no caso do decreto municipal que permitia ao transporte público de Palmas circular com 100% da capacidade durante a pandemia de Covid-19. “EXPRESSO MIRACEMA LTDA. requer a suspensão dos efeitos da decisão da Desembargadora Jacqueline Adorno, […]