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Municípios tocantinenses receberão R$ 152 milhões com aprovação da PEC da cessão onerosa; Capital terá R$ 26,2 mi
O Senado aprovou nesta terça-feira (04), a PEC da Cessão Onerosa (PEC 98/2019).A proposta permite que a União compartilhe com estados e municípios (15% para cada) os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. Quando aprovada na Câmara dos Deputados, para onde segue, a proposta possibilitará um repasse de R$ 526 milhões para o Tocantins, sendo […]