PL de Amália prevê obrigatoriedade de fornecimento e uso de máscaras em todo Estado

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PL de Amália prevê obrigatoriedade de fornecimento e uso de máscaras em todo Estado

A Deputada Amália Santana apresentou Projeto de Lei em Sessão Ordinária do dia 21 de abril de 2020 (terça-feira passada) sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19. O presente projeto de lei tem por objetivo a proteção dos […]