Lei Estadual
Lei de Cleiton Cardoso, Passaporte Equestre digital deve ser instituído em todo Tocantins ainda no 1º semestre deste ano
O sistema que vai possibilitar a implantação do passaporte já está em fase final de testes na Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). Instituído pela Lei Estadual nº 3.824, de setembro de 2021 e então promulgada pelo governo do Tocantins, o Passaporte Equestre está em fase final de implantação pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). O […]