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O ministro da Economia, Paulo Guedes anuncia medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes - Divulgação

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PEC propõe extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes; ATM é contra, mas defende redução de algumas estruturas

Equipe GAZETA do Cerrado Entre as propostas do governo federal para desafogar as contas públicas, está a diminuição do número de municípios brasileiros. Esse é um dos pontos apresentados pela PEC do Pacto Federativo, enviada ao Congresso nesta terça-feira (05/11/2019). Segundo o documento elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o município com […]

Senador comemora prorrogação dos restos a pagar de 2017 que "salva" recursos para municípios tocantinenses: "medida acertada!"

Tocantins

Senador comemora prorrogação dos restos a pagar de 2017 que "salva" recursos para municípios tocantinenses: "medida acertada!"

Maju Cotrim O governo federal publicou o Decreto número 9.896 de 27 de junho deste ano que dispõe sobre a realização no exercício de 2019 das despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2017. O decreto é assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro Paulo Guedes. A prorrogação vai beneficiar os municípios […]