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Plano Pena Justa será encaminhado ao STF e integra ação nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça para enfrentar violações de direitos no sistema prisional - Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Garantia de direitos

Tocantins adere ao Plano Pena Justa para enfrentamento de violações no sistema prisional

Documento, elaborado em conjunto com o TJTO, será encaminhado ao STF e propõe mais de 300 metas até 2027 para garantir direitos humanos e melhores condições carcerárias no Tocantins

Tocantins

Sistema penal no foco! Audiência pública na Assembleia discutiu Plano Pena Justa

O controle da entrada e das vagas, a qualidade do ambiente, dos serviços e da estrutura no sistema penal. Essas foram algumas das abordagens discutidas durante a Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na tarde desta sexta-feira, 23, para debater sobre a construção do Plano Estadual Pena Justa. Coordenado pelo Comitê Estadual de Políticas Penais e […]