Projeto de lei determina que operadoras cubram exames laboratoriais solicitados por nutricionistas para acompanhamento dietoterápico - Foto: Koró Rocha/Dicom Aleto

Tocantins

Assembleia aprova PL de Olyntho que obriga planos a cobrirem exames pedidos por nutricionistas

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na sessão ordinária matutina desta terça-feira, 3, o Projeto de Lei nº 291/2023, de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que obriga os planos de saúde a cobrirem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas para acompanhamento dietoterápico no Tocantins. “Embora não exista nenhum dispositivo que impeça a cobertura destes […]

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Léo Barbosa Imprensa

Brasil

Governo sanciona lei de Léo Barbosa que proíbe a suspensão ou cancelamento de planos de saúde de consumidores autistas

De autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei nº 4.425/2024, que proíbe as operadoras privadas de planos de saúde com atuação no âmbito do Estado do Tocantins de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do […]