Tocantins
Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros do Ministério Público (MP). A PEC 58/2019 também veda a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para juízes e prevê a demissão deles e de integrantes do MP, por interesse público. O texto aguarda designação […]
Política
Nesta segunda feira, 29, o presidente do Sindicarnes do Tocantins, Oswaldo Stival juntamente com o médico veterinário e vereador, Eduardo Fortes, e o representante da Abrafrigo, Paulo Mustefaga, reuniram em Brasília com o senador Eduardo Gomes e com os representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para tratar de demandas referente ao Agronegócio do […]
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (29) a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A intenção da medida é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de […]
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/19 determina que a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), definida em lei municipal, levará em conta a faixa salarial e os proventos de aposentadoria dos contribuintes. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) e altera o Código Tributário […]
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O Plenário do Senado pode aprovar nesta terça-feira (23) mais uma iniciativa que reforça a distribuição de recursos orçamentários para estados e municípios. O PLS 399/2015, um dos itens na pauta de votações, proíbe a União de contingenciar recursos devidos a estados e municípios a título de ressarcimento. Na prática orçamentária, o contingenciamento significa retardar ou […]
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Os prós e contras das novas regras de proteção de dados pessoais no setor da saúde foram o foco de audiência pública realizada nesta quarta-feira (17) para embasar a votação da Medida Provisória 869/2018. Trata-se da MP que regulamenta Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018). Um de seus dispositivos altera regras de […]
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Um acordo entre líderes partidários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinou que a reforma da Previdência será votada no colegiado só na semana que vem, entre terça (23) e quarta-feira (24), após o feriado da Páscoa. A CCJ aprovou, nesta segunda (15) o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) favorável à PEC do Orçamento Impositivo, […]
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Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério […]
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Em cerimônia de comemoração pelos 100 primeiros dias de governo, na manhã desta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro assinou 18 projetos de lei e decretos. As medidas, segundo ele, visam desburocratizar e manter o foco do seu governo de seguir trabalhando “na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés […]
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A semana na Câmara dos Deputados começará com a expectativa da leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele vai apresentar seu relatório sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) nesta terça-feira (9). Na última quinta-feira (4), ao […]