Resolução nº 668 fortalece política de segurança institucional e impõe medidas estruturadas aos tribunais - Foto: Divulgação

Enfrentamento à violência

Política nacional torna obrigatório protocolo contra violência doméstica e amplia segurança para mulheres no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, por meio da Resolução nº 668, a obrigatoriedade da aplicação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e demais colaboradoras do Poder Judiciário. A norma determina que todos os tribunais brasileiros instituam programas permanentes […]