Decisão judicial
Palmas: Justiça determina pagamento de Prêmio SAEP aos profissionais da educação referente ao ano de 2023
A Justiça do Tocantins condenou o Município de Palmas a efetuar o pagamento do Prêmio Profissional da Educação e Educandos SAEP 2023 aos profissionais da rede municipal de ensino contemplados no resultado oficial divulgado em 8 de janeiro de 2024. A decisão atende à ação coletiva de obrigação de fazer acumulada com cobrança proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado […]